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TRABALHO NOTURNO

De acordo com a Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas, trabalho noturno é a jornada de trabalho que acontece entre as 22h00 de um dia até as 5h00 do dia seguinte, podendo haver variações neste horário aos trabalhadores dos setores rurais e pecuário.

Toda atividade laboral realizada neste intervalo de tempo deve ser acrescida de, no mínimo, 20%, sobre o valor da hora normal de trabalho, sendo que Convenções Coletivas de Trabalho podem prever percentuais maiores.

Quem, além do labor prestado no período noturno, ainda trabalha em regime de horas extras ou em ambiente insalubre ou perigoso, deverá ter os referidos adicionais também calculados sobre o valor da hora noturna de trabalho, ou seja, acrescido de, no mínimo, 20%.

Só não tem direito a receber este extra quem trabalha em sistema de revezamento semanal ou quinzenal, por exemplo, profissionais que trabalham à noite em uma semana e durante o dia em outra.

O adicional noturno acresce a remuneração do trabalhador para todos os fins, inclusive para cálculo de férias, décimo terceiro salário, INSS, FGTS e verbas rescisórias.

Outra diferenciação do trabalho noturno para o diurno está na contagem da hora, pois, enquanto que na jornada diurna 01h00 equivale a 60 minutos, na noturna a hora tem apenas 52,30 minutos. Essa disposição legal reduz em 12,5% a hora noturna, representando um acréscimo de 14,2857% sobre o adicional noturno a ser pago ao trabalhador.

Também, diferentemente do que ocorre na jornada diurna, as pausas para repouso ou alimentação, no período noturno são estabelecidas de forma a preservar a saúde do trabalhador, de modo que o labor noturno prestado por mais de seis horas obriga a uma parada para o repouso de no mínimo uma hora, podendo este repouso chegar a duas horas de intervalo, dependo da quantia de horas laboradas neste regime.

Cabe destacar que apesar da lei fixar o período noturno entre as 22h00 e 05h00, do dia seguinte, o trabalho realizado após as 05h00, em continuidade a jornada anteriormente iniciada, acarreta na prorrogação do direito do trabalhador ao adicional noturno. Por exemplo, um segurança, um porteiro ou um enfermeiro que labora em regime de plantão, das 19h00 às 07h00, do outro dia, terá direito ao adicional noturno das 22h00 até às 07h00, em razão da projeção da jornada noturna até a data da sua efetiva saída do ambiente de trabalho.

Qualquer empregado pode fazer jornada noturna, desde que maior de idade.

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