• André Luiz Oliveira

Quem é Pai?


Nesta semana que passou uma importante marca de cosméticos brasileira iniciou sua campanha publicitária de Dia dos Pais publicando em uma rede social diversos vídeos com depoimentos de personalidades contando suas experiências como pai. O vídeo de Thammy Miranda, acabou se destacando dos demais, tornando-se alvo de diversas manifestações preconceituosas, inclusive com pedidos de boicote a marca, por entenderem que um transexual não poderia representar a figura paterna.

Inicialmente cumpre destacar que transexual é o indivíduo que se opõe, que transgrede e transcende a ideologia heterocisnormativa imposta socialmente. Pessoas que assumem uma identidade oposta ao gênero que nasceu, que se sentem pertencentes ao gênero oposto do nascimento. Uma identidade ligada ao psicológico e não do físico, pois nestes casos pode haver ou não uma mudança fisiológica para adequação.

Logo, conclui-se que o transexual se apresenta pelo gênero com o qual ele se identifica, no caso de Thammy Miranda, pelo gênero masculino.

De acordo com o dicionário pai é o homem em relação aos seus filhos, naturais ou adotivos.

A Constituição Federal, parágrafo 4º, do artigo 226, considera entidade familiar “...a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

Neste sentido, a adoção realizada por casais homoafetivos já possui respaldo jurídico da grande maioria do Judiciário Pátrio, destacando-se a decisão do TJRJ: "a afirmação de homossexualidade do adotante, preferência individual constitucionalmente garantida, não pode servir de empecilho à adoção de menor, se não demonstrada ou provada qualquer manifestação ofensiva ao decoro e capaz de deformar o caráter do adotado." (AC 14.332/98, 9ª C. Cív., rel. Des. Jorge de Miranda Magalhães, DORJ, 28.04.99).

Já há alguns anos a entidade familiar tem deixado de ser constituída pelo vínculo matrimonial passando a ser formada pelo vínculo afetivo, ante ao número cada vez mais crescente de divórcios, mães e pais solteiros e adoções.

Dessa forma, o critério para a adoção passou a ser subjetivo, atribuindo-se valor jurídico ao afeto, ao amor, ao perdão, a solidariedade, a paciência, ao devotamento, a transigência, enfim, tudo aquilo que, de um modo ou de outro, possa ser reconduzido à arte e à virtude do viver em comum.

Ademais, à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1.º, III - regra-matriz dos direitos fundamentais), do Direito à Intimidade (art. 5.º, X), da Não-Discriminação, enquanto objetivo fundamental do Estado (art. 3.º, IV), da Igualdade (art. 5.º, caput), não há nada que pese contra a adoção por pessoa transexual. E, identificando-se ele pelo sexo masculino, não há no vocabulário outra palavra para identificá-lo, senão como pai.

Portanto, sim, o Thammy Miranda é pai e a campanha publicitária deve ser parabenizada por fazer com a sociedade brasileira pudesse discutir a ampliação do conceito de entidade familiar.

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