• André Luiz Oliveira

INDENIZAÇÃO QUANDO O INSS DEMORA EM RESPONDER AO BENEFÍCIO REQUERIDO PELO SEGURADO

Atualizado: Abr 16

O segurado, cuja analise do seu pedido de benefício, pelo INSS, for superior aos 30 dias previstos em lei ou que tenha documentos do seu pedido perdidos pelo servidor da Previdência pode requerer na Justiça indenização, material ou moral.

A indenização material deverá corresponder aos gastos que o segurado tiver para obtenção de novas vias dos documentos perdidos ou a representação numérica do que deixar de receber, conhecido como lucros cessantes.

Mas, quando o erro acarreta mais que prejuízos financeiros, atrapalhando a vida do segurado, é possível cobrar indenização por dano moral, podendo variar de R$ 1.000 a R$ 15.000, segundo levantamento do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), conforme a gravidade de cada situação, como por exemplo, a negativação do nome do segurado por conta da demora do INSS em pagar a aposentadoria, atendimento ofensivo nas agências ou desconto indevido de empréstimo consignado.

A indenização tem caráter punitivo e pedagógico, para que o INSS não cometa mais esse tipo de ato.

1 visualização