• André Luiz Oliveira

EMPREGADO EM AFASTAMENTO MÉDICO, MAS EM ALTA PELO INSS

Atualizado: 16 de Abr de 2020

O empregador que não aceitar o funcionário de volta após o fim do auxílio-doença ou até mesmo da aposentadoria por invalidez deverá pagar o salário do colaborador, ainda que não haja contraprestação do trabalho.

Esse tem sido o entendimento da Justiça do Trabalho sobre o chamado "limbo previdenciário", que é quando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dá alta para o trabalhador, mas o médico do trabalho contratado pela empresa não o considera apto para voltar às suas funções.

Tal situação corre porquê durante o afastamento do empregado por auxílio-doença ou por aposentadoria por invalidez o contrato de trabalho fica suspenso e ao término do benefício previdenciário o vínculo empregatício deve ser plenamente restabelecido.

Em decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que compreende o município de São Paulo, deu ganho de causa a uma trabalhadora que ficou um ano afastada do seu emprego, recebendo auxílio-doença e após a alta previdenciária, o empregador não a aceitou de volta, ficando sem receber tanto o auxílio-doença quanto o seu salário.

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