• André Luiz Oliveira

DA INSPEÇÃO PERIÓDICA DO EXTINTOR DE INCÊNDIO

Atualizado: Abr 16

Analisando o teor da Portaria nº. 300, de 14 de junho de 2012, expedida pelo Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, não localizei orientações quanto a inspeção mensal dos extintores de incêndio.

Deste modo, busquei maiores informações acerca deste tema, iniciando o trabalho de pesquisa pela NR 23, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da proteção contra incêndios, com a última redação em 06/05/2011. Contudo, também não encontrei esclarecimentos sobre a necessidade de inspeção dos equipamentos de combate ao fogo.

Destacando que as Normas Regulamentadoras foram instituídas na legislação relacionadas a Medicina e Segurança do Trabalho por meio da Portaria Ministerial nº. 3.214/78.

Dando continuidade à pesquisa encontrei a Nbr nº 12962, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, a qual trata exclusivamente a respeito da inspeção, manutenção e recarga em extintores de incêndio, e, assim, cabe transcrever os seguintes itens contido na norma:

3.1Inspeção

Exame periódico, efetuado por pessoal habilitado, que se realiza no extintor de incêndio, com a finalidade de verificar se este permanece em condições originais de operação”.

“4.1.2 A frequência de inspeção é de seis meses para extintores de incêndio com carga de gás carbônico e cilindros para o gás expelente, e de 12 meses para os demais extintores”.

“Nota: Recomenda-se maior frequência de inspeção aos extintores que estejam sujeitos a intempéries e/ou condições especialmente agressivas”.

Portanto, de acordo com a Nbr nº 12962 a inspeção do extintores de incêndio devem ocorrer, no mínimo, semestralmente, caso os mesmos não estejam expostos a intempéries, devendo ser realizado por profissional habilitado.

Entende-se por profissional habilitado aquele que, de acordo com o INMETRO, esteja devidamente registrado no órgão para a prestação do serviço de inspeção técnica e manutenção em extintores de Incêndio, devendo a TC Blumenau exigir a comprovação de tal condição.