• André Luiz Oliveira

7ª Turma do TRT-RS reconhece vínculo de emprego entre “dealer” e clube de pôquer



A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego entre uma “dealer” e o clube de pôquer onde ela atuava. As atividades da trabalhadora incluíam manejar a mesa de jogos de pôquer, controlar as apostas e manter a integridade da disputa e a fidelidade às regras do jogo. Segundo entendimento dos desembargadores, na relação entre as partes estavam presentes os requisitos para configuração da relação de emprego. A decisão confirma, no aspecto, a sentença proferida pelo juiz Gustavo Friedrich Trierweiler, da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul.


O juiz da 2ª Vara de Caxias do Sul pontuou que a prestação de serviços da autora na função de dealer em favor das rés era incontroversa, restando apurar no processo a natureza jurídica dessa relação. Com base no depoimento das testemunhas, o magistrado concluiu que estava demonstrada a existência de subordinação, bem como os outros elementos caracterizadores da relação de emprego. Nesses termos, o juiz declarou a relação empregatícia com a primeira ré.


As partes recorreram ao TRT-RS. Para o relator do recurso na 7ª Turma, desembargador Emílio Papaléo Zin, cabia às reclamadas provar a ausência de pessoalidade, subordinação, eventualidade e onerosidade na relação firmada entre as partes, o que não foi feito. A respeito da responsabilidade do segundo réu, considerou que “ambas as reclamadas foram beneficiadas pela prestação de serviços da reclamante, com rateio da arrecadação do jogo”. A Turma manteve, assim, a decisão de reconhecimento do vínculo empregatício, com a condenação solidária das rés.


O entendimento foi unânime no colegiado. Também participaram do julgamento o juiz convocado Joe Ernando Deszuta e o desembargador Wilson Carvalho Dias. Cabe recurso do acórdão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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