• André Luiz Oliveira

2. Como o empresário deve se preparar para a Reforma da Previdência?

Atualizado: Abr 16

O Regime Previdenciário Geral (INSS) é sustentado pelas contribuições previdenciárias dos empregados, pelas contribuições previdenciárias feitas pelos empregadores com base no valor da sua folha mensal de pagamento e pelas contribuições sociais como: COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integração Social) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Entretanto, de acordo com o Governo Federal, empresários e economistas, esses valores não estão sendo suficientes para garantir os direitos previdenciário futuros aos trabalhadores, o que torna necessário uma Reforma da Previdência Social.

E está reforma proposta deve impactar diretamente no orçamento das empresas, tanto no que tange a aumento das alíquotas dos tributos sociais pagos, como também, em questões relacionadas a folha de pagamento dos colaboradores e regras de transição do regime previdenciário, especialmente quanto ao tempo de contribuição dos colaboradores, impactando diretamente na garantia provisória de emprego, prevista em quase todas as Convenções Coletivas de Trabalho.

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