Segurado do INSS

Você sabe os seus direitos?

Somos especializados e recomendados em direito previdenciário (INSS)

Aposentadoria por idade - Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência - ​Aposentadoria por tempo de contribuição - Aposentadoria proporcional por tempo de contribuição - ​Aposentadoria por invalidez - Aposentadoria especial: enfermeiro(a) - ​Aposentadoria especial: dentista - ​Aposentadoria especial: servidor(a) público - ​Aposentadoria especial: médico(a) - ​Aposentadoria especial: médico(a) veterinário - ​Aposentadoria especial: caminhoneiro(a) - Aposentadoria especial: técnico(a) de radiologia - Aposentadoria especial: eletricitário(a) - Aposentadoria especial: metalúrgico(a) - ​Aposentadoria especial: motorista de ônibus/cobrador(a) - Aposentadoria especial: trabalhador rural - ​Aposentadoria especial: pescador artesanal - LOAS/BPC benefício assistencial de prestação continuada idoso/pessoa com deficiência - Auxílio-doença - ​Auxílio doença acidentário - Auxílio-acidente - Auxílio-reclusão - Salário maternidade - ​​Pensão por morte - Salário-família. - Revisão do tempo de contribuição - ​Por ação trabalhista - Irsm/94 - ​​Da vida inteira - Da regra mais favorável - Recolhimento em atraso - ​​Período insalubre - Aprendiz e militar - ​​Revisão do artigo 29 auxílio-doença/aposentadoria invalidez - Revisão da pensão por morte.​

Como faço para requerer os meus direitos?

1º Passo

 

Você entra em contato por telefone ou WhatsApp para fazermos uma avaliação do seu caso.

2º Passo

 

Entraremos em contato para tirar eventuais duvidas e solicitar os documentos necessários. Os documentos podem ser enviados digitalizados por e-mail ou foto via WhatsApp

3º Passo

Montamos o processo, distribuímos o requerimento no INSS ou a ação no fórum, conforme o caso. 

4º Passo

 

Processo distribuído! Após o processo distribuído acompanharemos cada etapa da ação, até o seu término, e, continuaremos à disposição para dirimir qualquer dúvida e auxiliar em qualquer situação necessária.

Escritório de Advocacia com mais de 12 anos de experiência e advogados especializados em Direito Trabalhista Bancário e financiários.

Dr. André Luiz Oliveira

Advogado

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Dra Heloisa Jesus Soares Santos

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Atuando desde 2015 na defesa especializada dos segurados do INSS

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Por isso adotamos o sistema de atendimento on line, para que de qualquer localidade você possa entrar em contato conosco.

 

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Outrossim, caso deseje conversar pessoalmente com o Dr. ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA, conhecer nossa estrutura e tomar um café, basta agendar um horário. Teremos o prazer de lhe receber.

Quem tem direito à Previdência Social?


Em regra, a duração normal do trabalho do bancário e financiário é de 6hs (seis horas) diárias, de segunda a sexta-feira, perfazendo um total de 30hs (trinta horas) semanais (artigo 224 da CLT). O sábado é considerado dia útil não trabalhado e não repouso semanal remunerado, salvo disposição contrária em norma coletiva (súmula 113 do TST). Apenas em casos excepcionais, a duração normal do trabalho poderá ser estendida até 8hs (oito horas) diárias, desde que não exceda 40hs (quarenta horas) semanais, devendo o empregado receber pelas horas extras laboradas. Todo trabalhador com carteira assinada já está inscrito automaticamente no sistema da Previdência. Quem trabalha por conta própria também pode obter o benefício, mas precisa se inscrever individualmente e contribuir mensalmente para o INSS. Estão segurados ainda empregados domésticos e trabalhadores ruais. Mesmo quem não tem renda, como donas de casa e estudantes, pode se inscrever na Previdência, desde que tenha mais de 16 anos.




Quais são as regras para se aposentar por tempo de contribuição?


No caso dos homens, é preciso ter contribuído para o INSS durante pelo menos 35 anos. Para mulheres, o tempo mínimo é de 30 anos. Não há uma idade mínima para dar entrada na aposentadoria, mas quanto mais cedo o pedido for feito, maior será o desconto sobre o benefício, por causa do fator previdenciário.




O que é aposentadoria por idade?


Por esse sistema, mulheres com pelo menos 60 anos de idade e homens com pelo menos 65 podem pedir o benefício. Nesse caso, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos, mas há um desconto. Quem se aposenta com o mínimo obrigatório recebe apenas 85% do salário, percentual que vai subindo gradativamente, até chegar aos 30 anos de contribuição.




Como é calculado o salário de aposentadoria?


O benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição recebidos durante o tempo de trabalho. A conta é feita apenas sobre 80% das maiores contribuições. O resultado é um valor próximo ao salário médio recebido no fim da carreira do segurado. Sobre esse valor, incide o fator previdenciário. Por exemplo: uma pessoa com salário médio de R$ 2 mil e fator previdenciário de 0,6 receberá, na verdade, só R$ 1.200. Se o fator for de 0,9, o benefício sobe para R$ 1.800.




Que documentos são necessários para dar entrada na aposentadoria?


O atendimento em um posto da Previdência pode ser feito pelo telefone 135, pelo site da Previdência Social, ou nas agências. É preciso levar o Número de Identificação do Trabalhador (NIT), (carteira de identidade, carteira de trabalho ou outro documento com foto) e CPF. A Previdência pede ainda, como documentos complementares, a carteira de trabalho ou outro documento que comprove o exercício da atividade e o tempo de contribuição e a Certidão de Nascimento ou Casamento, caso necessário.




O que mudou com a nova lei?


O principal ponto do texto aprovado na Câmara é a flexibilização do fator previdenciário. A lei prevê que o índice não seja aplicado nos casos em que a soma da idade e do tempo de contribuição for de 85 anos, para mulheres, e de 95 anos, para homens, desde que se cumpra o período mínimo de contribuição, de 30 anos para mulheres e 30 para homens. É a chamada regra 85/95. O sistema beneficia, principalmente, quem começou a contribuir mais jovem. Considerando o exemplo anterior, de uma mulher que assinou carteira aos 18 anos, a nova regra permitiria o direito ao benefício integral após mais quatro anos de contribuição, em vez de mais dez.




A nova lei acaba com o fator previdenciário?


Não. Quem não cumprir a regra dos 85/95 continua sujeito ao cálculo.




Sou descontado diretamente em folha para a Previdência. É obrigatório?


Muita gente se sente incomodada ao ver parte de sua remuneração sendo diretamente descontada em relação ao INSS. Não há formas de evitar a questão, se o valor não ultrapassar o teto de contribuição. É importante lembrar que a aposentadoria é um benefício opcional quanto à sua concretização, mas não quanto à sua aderência. Isso quer dizer que tanto o empregado quanto a empresa devem fazer o recolhimento, e não há formas de negociar algo distinto.




Dona de casa pode se aposentar?


Sim, pode! Para isso, no entanto, é necessário que tenha contribuído ao longo de sua vida, uma vez que a atividade como dona de casa não gera recolhimentos obrigatórios, por não incluir um salário. Desta forma, pessoas que possuem a ocupação de cuidar do lar e da família podem se aposentar como contribuintes facultativos, com contagem de tempo de idade nos mesmos moldes que os modelos tradicionais.




O que é um contribuinte facultativo?


Assim como a dona de casa, mencionada na pergunta anterior, outras categorias conseguem contribuir para a aposentadoria, mesmo não possuindo um emprego com remuneração. Na prática, qualquer pessoa sem atividade remunerada consegue obter o benefício, desde que faça a contribuição facultativa. Exemplos comuns de contribuintes facultativos são o estudante, e o desempregado, que podem fazer um recolhimento mensal para não deixarem de contar o tempo de contribuição enquanto estiverem nesta situação.




Posso continuar trabalhando após me aposentar?


Em regra, sim. No entanto, é necessário observar alguns pontos que proíbem essa situação. Quem se aposentou na modalidade especial em função de atividades com agentes nocivos pode voltar a trabalhar? No entanto, se o fizer dentro da mesma atividade que levou à sua aposentadoria, esta será interrompida. Além disso, é necessário que a contribuição volte a ser feita. Para quem se aposentou por invalidez, o retorno ao mercado de trabalho não é viável. Isso ocorre porque essa aposentadoria, de natureza “antecipada” em relação aos requisitos mínimos de contribuição só ocorre em casos da impossibilidade de seguir trabalhando.




Como calcular o tempo restante para se aposentar?


Como fazer o famigerado cálculo para o tempo restante de aposentadoria? Essa é uma das dúvidas mais frequentes entre os contribuintes. Outras pessoas, ainda, buscam saber qual o valor do benefício caso se aposentassem agora, ou em uma determinada situação distinta. Fazer esse calculo é um tanto trabalhoso, mas, por sua vez, o INSS disponibiliza uma calculadora em seu site! É só acessar o site do INSS clicando aqui, e informar qual é a sua situação, com tempo de contribuição e idade. Desta forma simples, é possível saber quanto tempo falta, ou quanto você já pode receber na aposentadoria rapidamente. Isso permite, ainda, que você simule outras situações para obter o resultado desejado.




É possível fugir do fator previdenciário?


Sim. Essa é uma dúvida comum na rotina de um advogado de aposentadoria. O Fator previdenciário é utilizado para cálculos parciais, ou seja, para quem ainda não tem a soma de idade e tempo de contribuição necessária para chegar à aposentadoria plena. Atualmente, a soma de anos de contribuição e de vida está em fase de transição, e mudará de ano a ano. Para evitar a informação errada, a forma mais segura de tirar essa dúvida é conferir com um advogado ou consultar no próprio site do INSS.




Como dar entrada na aposentadoria?


A entrada na aposentadoria pode ser feita diretamente junto ao INSS, por telefone, no número 135, no site da Previdência Social, ou nas agências físicas de atendimento. Para isso, é necessário estar em posse de algum documento com foto, do NIT – Número de Identificação do Trabalhador e do CPF. Sempre que possível, levar a carteira de trabalho e outros documentos de comprovação de que você contribuiu aumentam as chances de garantir que tudo ocorra bem.




O que é e para que serve o fator previdenciário?


É uma fórmula criada em 1999 para equilibrar as contas da Previdência, concedendo benefícios menores para quem se aposenta mais jovem. O cálculo leva em consideração a idade do segurado, o tempo de contribuição, a expectativa de vida e uma alíquota fixa. Na prática, quanto mais cedo for feito o pedido, maior será o desconto. Em 2015, por exemplo, uma mulher que se aposente aos 48 anos de idade após contribuir por os 30 anos obrigatórios terá o salário médio cortado em cerca de 45%. Para ter direito à íntegra do benefício, teria que trabalhar pelo menos mais dez anos.




É necessário contratar um advogado?


Recomendamos, que mesmo nas situações administrativas você conte com o auxílio de um Advogado Especializado. Isso permite uma conferência dos documentos que reduz o risco de trabalho lento, e facilita a obtenção da sua aposentadoria! Quando necessário, seja por negativa injusta, interpretação incorreta das informações, ou para acelerar a decisão, a via judicial pode ser atividade. Neste caso, é obrigatória a contratação de um profissional especializado.




Como ficou a idade mínima para novos trabalhadores urbanos?


O texto aprovado institui idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição foi estipulado em 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. Até agora, havia dois modelos de Previdência. Por idade, se exigia 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com ao menos 15 anos de contribuição. Por tempo de contribuição, em que se exigia 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens), mas sem fixar idade mínima. Com a reforma, a aposentadoria por tempo de contribuição acaba.





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