Família e Sucessões
Quais os tipos de Divórcio?
No Brasil é possível a realização de três tipos de divórcios, extrajudicial consensual, judicial consensual e judicial litigioso, de modo que cada um irá se adaptar as condições e necessidades das partes.
O que é um Divórcio Extrajudicial?
É o procedimento realizado em cartório, por isso, é o meio mais rápido e simples.
2.1. Quais os requisitos?
A vontade de divorciar deve ser amigável, entre as partes.
2.2. É possível a realização mesmo havendo filhos menores ou incapazes? Sim, desde que as questões relativas a guarda, visitação e alimentos já estejam previamente resolvidas na esfera judicial.
2.3. Como é o procedimento?
O procedimento é realizado no cartório de notas, por meio de escritura pública de divórcio, a qual deverá ser assinada pelas partes e advogado.
2.4. Quais os documentos necessários?
RG e CPF ou CNH das partes, Certidão de Casamento Atualizada, Comprovante de Endereço, RG ou Certidão de Nascimento dos filhos e documentos que comprovam a propriedade dos bens a serem partilhados.
2.5. Quais os custos?
Os custos para o divórcio extrajudicial correspondem aos dos honorários advocatícios e despesas cartorárias.
O que é um Divórcio Consensual Judicial
É o procedimento realizado por meio de um processo judicial eletrônico, que muitas vezes se dispensa a realização de audiência e o comparecimento das partes, por isso, é um meio rápido e simples, porém, mais demorado que o divórcio extrajudicial.
<h6 class="font_6"> </h6>3.1. Quais os requisitos?
A vontade de divorciar deve ser amigável, entre as partes.
<h6 class="font_6"> </h6>3.2. É possível a realização mesmo havendo filhos menores ou incapazes?
Sim, é o procedimento aconselhado para as partes que possuem filhos menores ou incapazes, pois em um só processo já se resolve as questões relacionadas ao divórcio, partilha de bens e a guarda, visitação e alimentos.
<h6 class="font_6"> </h6>3.3. Como é o procedimento?
O procedimento é realizado via ação judicial, no qual, o advogado representando ambas as partes, distribui o pedido de divórcio consensual. O juiz recebe o pedido e o encaminha ao Ministério Público que dará um parecer e, estando tudo certo o juiz decreta o divórcio.
3.4. Quais os documentos necessários?
RG e CPF ou CNH das partes, Certidão de Casamento Atualizada, Comprovante de Endereço, RG ou Certidão de Nascimento dos filhos e documentos de comprovam a propriedade dos bens a serem partilhados.
3.5. Quais os custos?
Os custos para o divórcio consensual correspondem aos dos honorários advocatícios e despesas processuais, que poderão ser isentas aos beneficiários de justiça gratuita.
O que é Divórcio Judicial Litigioso
É o procedimento realizado por meio de um processo judicial eletrônico,
quando não há acordo, entre as partes, sobre algum ponto a ser discutido no divórcio ou quando uma das partes não quer se divorciar. Por isso, é um meio mais demorado e mais complexo de resolução.
4.1. Quais os requisitos?
A vontade de um dos cônjuges de querer se divorciar.
4.2. É possível a realização mesmo havendo filhos menores ou incapazes?
Sim, pois em um só processo já se resolve as questões relacionadas ao divórcio, partilha de bens e a guarda e visitação, porém as questões relacionadas a alimentos (pensão) deverão ser discutidas em um outro processo, autônomo ao do divórcio.
4.3. Como é o procedimento?
O procedimento é realizado via ação judicial, no qual, o advogado de uma das partes distribui o pedido de divórcio litigioso. O juiz recebe o pedido e o encaminha ao Ministério Público que dará um parecer e, estando tudo certo o juiz manda citar a outra parte para que tome conhecimento dos pedidos da parte autora e, querendo, apresente defesa com seus argumentos e provas. Com a defesa, a parte autora apresentará réplica e, em seguida o juiz determinará uma audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que as partes poderão falar livremente sobre a situação, em seguida serão ouvidas as testemunhas e, não havendo a possibilidade de acordo entre as partes, o juiz julgará o processo, com base nas suas convicções.
4.4. Quais os documentos necessários?
RG e CPF ou CNH das partes, Certidão de Casamento Atualizada, Comprovante de Endereço, RG ou Certidão de Nascimento dos filhos, documentos de comprovam a propriedade dos bens a serem partilhados e documentos que comprovam os gastos dos filhos e/ou os ganhos de quem deverá pagar os alimentos (pensão).
4.5. Quais os custos?
Os custos para o divórcio litigioso correspondem aos dos honorários advocatícios e despesas processuais, que poderão ser isentas aos beneficiários de justiça gratuita.
É possível manter o nome de casado?
Sim é independente do tipo de divórcio, pois é prerrogativa do cônjuge mudar ou manter o nome de casado mesmo após o divórcio.
Quanto tempo tenho que estar casado(a) para poder me divorciar?
Não existe nenhuma restrição de tempo máximo ou mínimo.
Meu cônjuge está morando em outro estado e agora?
É possível nomear um representante, por meio de uma procuração pública feita em cartório de notas, dando poderes para tanto, para assinar o divórcio por ele(a).
Como funciona a partilha de bens?
A partilha de bens no processo de divórcio dependerá do regime escolhido pelas partes no casamento.
6.1. Regime da comunhão parcial de bens
Os bens adquiridos antes não se comunicam, bem como, os de doações e heranças, mas apenas os adquiridos durante a união, de modo que cada cônjuge terá sua parte no patrimônio, que é dividido igualmente.
6.2. Regime da comunhão universal de bens
Os bens adquiridos antes e durante o casamento se comunicam entre os cônjuges, inclusive doações e heranças, formando um patrimônio comum ao casal.
6.3. Regime da separação de bens
No regime de separação de bens, os bens adquiridos antes e durante o casamento não se comunicam entre os cônjuges. Dessa forma, o casal escolhe, antes do matrimônio, por meio de pacto pré nupcial, como ocorrerá a distribuição dos bens adquiridos durante o período do casamento.
Como funciona a questão dos alimentos?
Os alimentos (pensão) serão concedidos aos filhos menores e incapazes, podendo ser concedido aos filhos maiores e capazes e ao cônjuge que necessitar, sempre respeitando a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante.
7.1. Como ficam os alimentos aos filhos menores?
Os alimentos (pensão) aos filhos menores serão devidos até que estes completem 18 anos, ou se continuarem estudando, até que terminem os estudos, desde que comprovada a necessidade.
7.2. Como ficam os alimentos aos filhos incapazes?
Os alimentos (pensão) aos filhos incapazes serão devidos até que a incapacidade cesse.
7.3. Como ficam os alimentos ao cônjuge que dele necessitar?
Os alimentos (pensão) aos cônjuges que dele necessitar, dependerá da análise da necessidade e da possibilidade e, também, do grau de escolaridade, da idade e da condição da parte de se recolocar no mercado de trabalho.
7.4. Os alimentos são limitados a 30% dos rendimentos do alimentante?
Não, os alimentos (pensão) são fixados de acordo com a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante, podendo a obrigação alimentar se superior ou inferior ao percentual de 30% dos rendimentos do alimentante.
Como funciona a guarda e a visitação aos filhos menores e incapazes?
Existem duas modalidades de guarda, a unilateral e a compartilhada. O pai ou a mãe, cuja guarda dos filhos não a tenha, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.
8.1. Como funciona a guarda compartilhada?
É a modalidade ideal quando há uma boa convivência e diálogo entre os genitores, uma vez que a todo instante estarão conversando quanto a convivência com os filhos.
8.2. Como funciona a guarda unilateral?
Um dos genitores tem a guarda, enquanto o outro tem o direito de visitação, normalmente fixado cada quinze dias, mas que poderá ter disposição diversa, de acordo com a vontade e aceitação dos genitores.
Não sou casado, mas convivemos em União Estável, o que muda?
Muda apenas o nome do procedimento, que de divórcio, passará a se chamar reconhecimento e dissolução de união estável, quando não houver escritura de reconhecimento de união estável ou apenas de dissolução de união estável, quando confeccionado a escritura entre as partes. Lembrando que na União Estável equivale-se o regime da comunhão parcial de bens.