Registro de Tipografia de Circuito Integrado

Precisa Divorciar?

1º Passo

 

Você responde o formulário localizado no final da página. É  feita uma avaliação, totalmente gratuita do seu caso.

2º Passo

 

Entraremos em contato para tirar eventuais duvidas e solicitar os documentos necessários (RG, CPF, Certidão de Casamento atualizada, Certidão de Nascimento dos filhos e documentos de propriedade dos bens a serem partilhados). Os documentos podem ser enviados digitalizados por e-mail ou foto via WhatsApp

3º Passo

Agendamos a melhor data e horário para que ambos os cônjuges assinem os documentos necessário ao divorcio. 

4º Passo

 

Divórcio realizado! Após o divorcio assinado,  continuamos à disposição para dirimir qualquer duvida e auxiliar em qualquer situação necessária.

O que é registro de topografia de circuito integrado?


Segundo a Lei 11.484/07, em seu art. 26, topografia de circuito integrado é uma série de imagens relacionadas que representa a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura. O registro confere ao seu titular o direito exclusivo de explorar a topografia, sendo vedado o uso de terceiros sem seu consentimento. A proteção vale por dez anos contados a partir da data do depósito do pedido ou da data da primeira exploração (o que tiver ocorrido primeiro). O pedido de registro deve ser feito para apenas uma topografia de circuito integrado.




Para fazer o pedido, é necessário:


Acessar o portal do INPI Fazer um cadastro, onde serão criados login e senha Utilizar o módulo GRU para emissão do boleto de pagamento Baixar o documento DV e assiná-lo digitalmente Pagar a GRU Acessar o formulário eletrônico e-Chip no portal do INPI, preenchê-lo e anexar: - Declaração de Veracidade - Procuração, se for o caso, assinada digitalmente por quem de direito - Descrição da topografia e de sua correspondente função. Esse documento deverá ser anexado no formato PDF. As informações contidas neste documento são de responsabilidade do criador da topografia, e visam a constituir um documento adicional para informar as principais características, componentes, aplicações, dentre outras informações relevantes, da topografia - Os desenhos elaborados em programas típicos de CAD (Computer-Aided Design) de circuitos integrados, no formatos instituídos pela Instrução Normativa nº 109/2019, que são o GDS/GDS-II (extensão .gds) ou OASIS (extensão .oas) Conferir as informações declaradas Enviar o formulário eletrônico e-Chip, quando então será gerado o número de pedido





Perguntas frequentes

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